Movimento Pró Parque Marinho Nacional do Arvoredo

DOSSIÊ ARVOREDO

R e t r o s p e c t i v a

Histórico Resumido:

  •  Na década de 80 as escolas de mergulho mostram a necessidade de proteger a área
  •  A UFSC também apoiava a idéia
  •  Um técnico do IBAMA sobrevoa a área em um dia
  •  Um documento é levado ao presidente José Sarney
  •  Em 12 de março de 1990 o presidente José Sarney cria a reserva frustrando os pedidos da sociedade catarinense:

                   *  A proposta da sociedade catarinense era para parque nacional

                   *  A Reserva foi criada sem estudos prévios nem sobre a fauna, flora, sobre os limites que deveria ter a unidade de conservação e  sem levar em conta as comunidades que dependiam da região, prejudicando diretamente os pescadores e o turismo.

  • A REBIO ficou abandonada até 1991.
  • No verão de 1991 começa uma tímida fiscalização, que no inverno não é feita.
  • A Reserva é abandonada de novo.
  • De 1992 a 1994, foram feitas em torno de 200 saídas de monitoramento e fiscalização TODAS em barcos das escolas de mergulho.
  • De 1994 a 1996 a Reserva fica “fechada” para a atividade de mergulho ecológico e praticamente sem fiscalização nenhuma, sem pesquisas, apenas infrações.
  • Em 1997, é assinado um Termo de Ajuste de Conduta entre o IBAMA, as Operadoras de Mergulho, a Polícia Ambiental e a UNIVALI.
  •  Começa o período mais produtivo para a Reserva, no que diz respeito à fiscalização, educação ambiental, pesquisas científicas e conservação da biota. Com muitas pesquisas, colocação de poitas para ancoragem e doação do barco “RUAN” de 10 metros de comprimento para a fiscalização, por parte das operadoras.
  • De 1997 a 2001 – Fiscalização intensiva com apoio da AEOMESC – Associação da Escola e Operadoras de mergulho do Estado de Santa Catarina.
  • Em 2002 a REBIO  é definitivamente fechada para a visitação o que permanece até os dias de hoje.

Outras considerações

Desde a criação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO), em 12 de março de 1990, pelo decreto presidencial nº 99.142, do então Presidente José Sarney, as comunidades de parte do litoral norte e da Grande Florianópolis tem sofrido violentamente os reflexos econômicos e sociais, vendo-se frustrados, até os dias atuais, os apelos da sociedade catarinense.

Isso porque a Reserva foi criada sem quaisquer estudos prévios sobre sua fauna, flora, sobre os limites da unidade de conservação e também sem levar em conta as necessidades daqueles que dependiam da região, o que, obviamente, trouxe prejuízos aos pescadores artesanais e principalmente à indústria do turismo, que é, nesses pólos, o mais forte elemento de desenvolvimento econômico sustentável.

A constituição de uma unidade de conservação na categoria de Reserva Biológica tem afastado não só o setor turístico, mas a sociedade civil, inclusive as instituições de pesquisa científica e de educação e proteção ambiental do Arvoredo.

Estudos estatísticos realizados nos últimos anos pelas entidades ligadas ao setor turístico revelam uma redução de 95%, no último ano, de turistas de mergulho contemplativo em todas essas regiões, representando, por sua vez, o crescimento significativo do índice de desemprego no Estado de Santa Catarina.

Ainda recorrendo à atividade do mergulho contemplativo, é relevante dizer que cada turista-mergulhador gasta, em média, apenas 20% com essa atividade. Os 80% restantes dividem-se em despesas de hospedagem, alimentação, comércio, serviços e transporte.

É fundamental e necessário, entretanto destacarmos que nossas preocupações transcendem a questão econômica. Há uma enorme consciência preservacionista nos setores de turismo ligados diretamente à Unidades de conservação. As operadoras de mergulho e barcos de passeio subsidiaram durante muitos anos diversas atividades pró reserva, destacando-se: o transporte gratuito e apoio a pesquisadores, ambientalistas, Marinha, Polícia Militar, IBAMA e ONG´s; a doação de vários equipamentos para a REBIO, como binóculos, rádios VHF e equipamentos de mergulho; a doação de uma embarcação (barco Ruan) à fiscalização, tendo este sido vendido recentemente por falta de manutenção.

Antes considerada a Capital Nacional do Mergulho Ecológico, consolidando-se como um dos melhores pontos da América Latina, a REBIO tornou-se hoje uma unidade de conservação que, além de não conseguir auto-sustentar-se, e menos ainda executar as políticas definidas no seu plano de manejo, vê o seu meio ambiente sofrendo ainda mais com o afastamento desses parceiros.

Pela falta de recursos e pessoal disponível para fiscalização, a pesca predatória é ainda mais indiscriminada, inclusive com a morte de tartarugas e outras espécies marinhas e, segundo o trabalho científico CBO 2004, hoje há mais lixo no fundo da reserva do que fora dela.

Nós queremos ajudar a mudar esse quadro. O que reivindicamos, portanto, é que essas comunidades que convivem nesse contexto tenham a oportunidade de participar ativamente do processo de preservação e manutenção desta Unidade de Conservação, através de um modelo que seja de fato sustentável, real e exequível, a exemplo de Abrolhos, Fernando de Noronha, e de tantas outras unidades de conservação nacionais e internacionais.

Não discutimos a boa vontade dos técnicos e responsáveis pela REBIO, tampouco os compromissos do Ministério e do próprio IBAMA / Instituto Chico Mendes em relação a preservação ambiental, mas é certo que a categoria imposta ao Arvoredo e demais ilhas (Galé, Deserta e parte do Calhau de São Pedro), e a forma que vem sendo implementado, comprovadamente, não atende nem aos interesses do desenvolvimento econômico sustentável, e muito menos aos objetivos de preservação.

É, urgente e necessária que se realize a mudança de categoria desta Unidade de Conservação. Não podemos mais relegar uma discussão dessa magnitude, que pode vir a comprometer significativamente o nosso ecossistema e a saúde sócio-econômica de muitas gerações, especialmente nos Municípios do entorno da REBIO.

11 de Junho de 2008 – Audiência Pública discute reclassificação da Reserva do Arvoredo

A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por solicitação dos deputados Jailson Lima da Silva (PT) e Rogério Mendonça – Peninha (PMDB), reúne representantes de escolas de mergulho, colônias de pescadores, empresários, Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientais, Ministério Público e Ibama.

A comunidade organizada de Bombinhas deu sua demonstração de força. Esteve presente à AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, em Florianópolis. Mais de 80 pessoas de Bombinhas. Só no ônibus fretado pela AEMB/CDL foram mais de 40 pessoas. Juntos, produzindo esforços, unindo e provocando o debate em torno do problema, que diz respeito a todos.

Ficou acertado que uma moção deverá ser encaminhada ao Plenário da Assembléia para que os parlamentares subscrevam e apóiem o seu envio aos três senadores catarinenses.

Não havia diferenças ideológicas, políticas. Havia naquele ambiente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (conforme fotos anexas) PENSAMENTO ÚNICO: TRANSFORMAR A RESERVA EM PARQUE. DEVOLVER TODO ESTE CENÁRIO PARA QUE O HOMEM POSSA VISITÁ-LO, PROTEGÊ-LO, DEFENDÊ-LO.  QUEM CONHECE, CUIDA!

 

Arvoredo audiência pública em Florianópolis
Arvoredo 80 participantes na audiência

09 de Julho de 2012 – Audiência Pública sobre a recategorização da Reserva Biológica do Arvoredo tem resultado favorável

Arvoredo audiência Pública em Santa Catarina

Aconteceu na noite da última segunda-feira (09), a audiência pública sobre a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. O evento ocorreu na Assembléia Legislativa do Estado em Florianópolis e contou com a participação da comunidade em geral, acadêmicos e representantes da iniciativa privada, poder público e terceiro setor da região de entorno da reserva.

A audiência foi convocada pelos deputados federais Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin, que, com o apoio unânime da bancada catarinense no Congresso Nacional e após prévias discussões sobre o tema com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade – ICMBio, propõem a transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Marinho.

Os deputados abriram o evento ressaltando a importância da Reserva Marinha do Arvoredo para o turismo em Santa Catarina e afirmando que a unidade de conservação seria preservada, mesmo com a mudança de categoria. Em seguida, os técnicos do ICMBio, após contextualizarem a reserva e apresentarem informações técnicas sobre a unidade, conduziram o trabalho de discussão sobre o tema.

Além dos deputados citados e do corpo técnico da ICMBio, compuseram a mesa de debates os deputados estaduais Volnei Morastoni, Edson Andrino, Nilso Berlanda e Arno Schneider, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Alessandra Fonseca, o Capitão da Marinha do Brasil, Cláudio da Costa Lisboa, o representante da sociedade civil organizada de Bombinhas, Mário Pera e o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas, Cláudio Souza, que representou o Prefeito Municipal Manoel Marcílio dos Santos.

Cerca de 100 pessoas de Bombinhas participaram da audiência: trabalhadores, mergulhadores, empresários, vereadores e representantes da AEM/CDL, Costa Esmeralda Convention & Visitors Bureau, Governança da Costa Verde & Mar, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e das Secretarias de Pesca e Aquicultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente. Valdir Walendowsky e Flávio Agostini, respectivamente Presidente e Diretor de Marketing da SANTUR, também estiveram presentes apoiando a causa.

Após vários questionamentos sobre o processo e sobres as consequências na mudança da classificação, inclusive de posicionamentos contrários de estudantes e professores, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Pedro de Castro Cunha Menezes, defendeu que as reservas, em tese, permitem maior conservação, mas que, na prática, podem significar o contrário, porque sem o envolvimento das comunidades no entorno fica difícil atingir o resultado de preservação.

Ficou evidente que a Instituição não abre mão da preservação, mas considera viável que enquanto parque, isto seja garantido. “Como parque, irá gerar empregos e haverá um envolvimento maior da população, o que deve contribuir com a preservação do lugar”, afirmou Pedro.

Findada a discussão, os deputados Peninha e Amim, concluíram que o projeto de lei que transforma em Parque Nacional a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo será apresentado na Câmara dos Deputados. Após a apresentação, o projeto de lei será distribuído às comissões parlamentares, onde deve passar por nova rodada de debates. No final do processo, deverá ser apreciado e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde passa por processo semelhante. Só então poderá ser sancionado pela presidente Dilma Roussef.

05 de Março de 2012  – Avança a transformação da Reserva do Arvoredo em parque

O presidente demissionário do ICMBio, Rômulo Mello, informou aos deputados federais Esperidião Amin (PP) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB) que o comitê gestor do instituto aprovou o encaminhamento da recategorização da Reserva Marinha do Arvoredo em Parque Nacional, na última sexta-feira. Este é o primeiro dos três passos para a efetivação da alteração.
O próximo será a realização de uma reunião com o conselho consultivo da reserva biológica. E, por último, o ICMBio encaminhará uma minuta com a proposta de um projeto de lei à bancada catarinense. Existe, ainda, a necessidade de realização de audiência pública para debater a questão.
Com a criação do parque, o mergulho e o turismo de observação serão habilitados na área, que compreende os municípios de Florianópolis, Porto Belo e Bombinhas

09 de Agosto de 2011 – Comitiva Catarinense em Brasília para audiência no Ministério do Meio Ambiente

Arvoredo Comitiva catarinense em Brasília

Da esquerda para a direita: Mario Pêra, Renieri Balestro, Osmar Santos, Esperidião Amin, Edinho Bez, Rogério Mendonça Peninha, Claudemiro Schmit e Francisco Maciel.

Desde que recebemos a notícia que o arquipélago do Arvoredo tinha se tornado uma unidade de conservação na categoria mais restrita – Reserva Biológica Marinha, e sem nenhum tipo de consulta ou estudo envolvendo a comunidade, não medimos esforços para que esse equívoco social fosse revertido. Foram inúmeras reuniões, medidas judiciais e audiências, até então sem nenhum resultado positivo. Por um certo tempo conseguimos amenizar o impacto do decreto com medidas alternativas como a assinatura de termo de conduta que nos permitiu de forma parcial continuarmos com nossa atividade. Mas a partir de 2002 quando foi declarado o fechamento total da reserva para a prática do mergulho recreacional, ficamos restritos ao uso do lado sul da ilha do Arvoredo e com a presença dos ventos do quadrante sul tivemos várias vezes que cancelar nossas saídas para aquele destino.

Mas nunca desistimos e sempre que possível colocamos nossa reivindicação para que tivéssemos o Arvoredo de volta. Nosso resultado mais positivo até então tinha sido uma audiência publica realizada em junho de 2008 na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, em Florianópolis por iniciativa dos deputados Jailson Lima da Silva (PT) e Rogério Mendonça – Peninha (PMDB) – Detalhes  mais abaixo…

Uma luz no fim do túnel – A nossa mais recente e produtiva ação

Durante todos estes últimos 11 anos sempre estivemos trabalhando para que nossa reivindicação chegasse aos administradores do setor de meio ambiente em Brasília, e recentemente tivemos uma nova oportunidade a qual o resultado foi considerado o mais positivo até então.

Este novo episódio aconteceu recentemente em viagem que fizemos até Brasília por convite do  deputado Rogério Mendonça Peninha, que agendou uma audiência junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Os participantes da nossa comitiva rumo à Brasília:

– Deputado Federal Rogério Mendonça Peninha

– Deputado Federal Esperidião Amin

– Francisco Maciel e Mario Pêra – Respectivamente presidente e vice-presidente da AEMB Associação Empresarial de Bombinhas

– Renieri Balestro “Neio” – Representando a presidencia da AEOMESC – Associação das Escolas e Operadoras de Mergulho do Estado de Santa Catarina

– Manoel Marcílio dos Santos e Claudemiro Schimit – respectivamente prefeito e vice-prefeito de Bombinhas

– Omar Santos representando a Rádio Mariscal FM

Juntaram-se também a nossa comitiva  a diretora do Ministério do Trabalho e ex-vereadora Ana Paula da Silva “Paulinha” e o Deputado Federal Décio Lima.

Qual foi a nossa estratégia em Brasília:

Transitamos das 9:00 horas  até as 15:00 horas entre a Câmera dos Deputados e o Senado – para fazermos inúmeros contatos.

Em cada encontro o Deputado Peninha e a comitiva apresentavam o plano: A criação de  dois projetos com o mesmo teor,  visando a reclassificação do Arvoredo para Parque Nacional Marinho.

– Um projeto feito para tramitar na câmera do deputados:  Assinados pelos 3 deputados – Rogério Mendonça Peninha – Décio Lima – Esperidião Amin. Para conseguir apoio à  esse projeto fizemos vários contatos e finalmente conseguimos também o compromisso de assinatura do Deputado Federal Edinho Bez – presidente do Fórum Parlamentar Catarinense com o aval de toda a bancada Catarinense.

– E a elaboração de um outro projeto, com o mesmo teor, mas à ser encabeçado pelo Senador Luiz Henrique da Silveira,  que nos recebeu de forma muito atenciosa durante um intervalo dos trabalhos no senado, e recebendo as assinaturas de co-autoria dos outros dois senadores catarinenses, Paulo Bauer e Casildo Maldaner.

Bem, com a conquista do apoio de toda esta representação política  eu já esta satisfeito e achava que a viagem já teria valido a pena, mas ainda tínhamos a audiência no MMA, da qual eu confesso que não esperava muito devido a última experiência numa outra audiência a anos atrás, onde simplesmente só recebemos “NÃO” e pronto!

Sobre a audiência e a nossa agradável surpresa!

Fomos recebidos num clima  muito amistoso por  Francisco Gaetani – secretário executivo do MMA e Ricardo J. Soavinski – Diretor de Unidades  Conservação de Proteção Integral.

Primeiramente o Deputado Peninha de forma bem  objetiva apresentou o nosso plano dos dois projetos, Câmera e Senado, como também fez um relatório fiel de todo comprometimento político  que já havíamos ganho para a proposta nos dois setores envolvendo  toda a bancada catarinense. Mas também deixamos bem claro que tínhamos a preferência de que o processo de reclassificação de reserva para parque fosse originado e conduzido por iniciativa do ministério do meio ambiente.

Após ouvir toda a explanação do Deputado Peninha o secretário executivo Francisco Gaetani, num gesto de muita humildade, pediu desculpas pela ignorância sobre todo o histórico do Arvoredo e solicitou que lhe fosse explicado cada ponto, desde sua criação e todo o processo até os dias de hoje.

Para isso várias vezes fui solicitado a dar meu depoimento em nome da AEOMESC e a cada assunto polêmico recebi o aval positivo do diretor de Unidades Ricardo J. Soavinski  o qual demonstrava estar inteiramente apar de todos os fatos acontecidos no período.

Conforme o secretário ia recebendo as informações já deixava claro sua reprovação aos procedimentos que ignoraram o impacto sócio econômico que todo o processo causou a comunidade de entorno. Mas ele se mostrava cauteloso e ao final pediu qual era a opinião do Diretor de Unidades. Foi então que  todos da comitiva se surpreenderam. Ele objetivamente disse: “Realmente tudo o que eles relataram estão em nossos registros e ao meu ver, depois de tudo o que já aconteceu na administração da REBIO, desde a sua criação, eu prefiro optar pela Recategorização para Parque do que ter que fazer ajustes na atual Unidade. Porque sei que estes ajustes não iriam resolver de forma satisfatória a solicitação da comunidade e ao mesmo tempo iria descaracterizar a própria Unidade o que poderia gerar outros conflitos em outras  que realmente precisam ser restritas à este nível.

Em resumo:

A frase que resume a posição do Ministério é a seguinte: a Reserva é, hoje, um PASSIVO AMBIENTAL!; reclassificada, permitindo-se mergulho de observação educativo, passará a ser um ATIVO AMBIENTAL!
Estabelecemos como diretrizes:
a) o Fórum da Bancada Federal de SC subscreverá um documento a ser IMEDIATAMENTE entregue ao MMA/ICMBio e colherá assinaturas de adesão posteriormente;
b) O MMA/ICMBio elaborará um cronograma de ações, incluindo uma audiência pública, provavelmente em Bombinhas, para permitir a regular e legal RECLASSIFICAÇÃO.
Todos consideramos excelente o clima e o ânimo dos participantes.
Cremos que foi dado um passo consistente para atingirmos o objetivo social e ambientalmente mais correto.

A mais positiva reunião dos últimos 11 anos - O Destino do Arvoredo em discussão .

Audiência no Ministério do Meio Ambiente em Brasília – em 9 de agosto de 2011 – A comitiva catarinense é recebida pelo secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani juntamente com  Ricardo J. Soavinski – Diretor de Unidades  Conservação de Proteção Integral.

A conclusão da 1ª tarefa pós audiência - O comprometimento oficial de toda a bancada Catarinense!

Arvoredo Dep. peninha
Arvoredo assinatura

Entrega, por parte do deputado federal Rogério Peninha Mendonça ao Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, de ofício assinado por todos os 16 deputados federais e os 3 senadores de Santa Catarina (toda a bancada catarinense), solicitando providências para a reversão da Reserva Biológica Marinha  do Arvoredo para Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

Reforçamos a confiança no trabalho da bancada catarinense em Brasília, para alcançarmos esta mudança tão esperada, há quase duas décadas.

05 de Março de 2012  – Avança a transformação da Reserva do Arvoredo em parque

O presidente demissionário do ICMBio, Rômulo Mello, informou aos deputados federais Esperidião Amin (PP) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB) que o comitê gestor do instituto aprovou o encaminhamento da recategorização da Reserva Marinha do Arvoredo em Parque Nacional, na última sexta-feira. Este é o primeiro dos três passos para a efetivação da alteração.
O próximo será a realização de uma reunião com o conselho consultivo da reserva biológica. E, por último, o ICMBio encaminhará uma minuta com a proposta de um projeto de lei à bancada catarinense. Existe, ainda, a necessidade de realização de audiência pública para debater a questão.
Com a criação do parque, o mergulho e o turismo de observação serão habilitados na área, que compreende os municípios de Florianópolis, Porto Belo e Bombinhas.

23 de novembro de 2013  – O Relator Deputado Arnaldo Jardim da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  da parecer favorável ao PROJETO DE LEI No 4.198, DE 2012

Download disponível: Parecer-CMADS-23-11-2012.pdf

Em 9 de Julho de 2013      Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmera dos Deputados em Brasília

A transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo localizada no município de Bombinhas (SC), em parque nacional – projeto de lei (PL4198/12), foi o tema da audiência pública na terça-feira (09/07/2013), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Arvoredo audiência em 9-07-2013
Arvoredo Renieri Balestro na audiência Pública em Brasília

convidados

Foram chamados para debater o assunto

  • A prefeita municipal de Bombinhas (SC), Ana Paula da Silva;
  • O diretor do Departamentode Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Brandt;
  • O presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin;
  • O professor de Direito Ambiental do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Rubens Morato Leite;
  • O presidente da Santur – Santa Catarina Turismo S?A, Valdir Rubens Walendowsky;
  • O presidente da Aprender Entidade Ecológica, Mauro Figueiredo;
  • E o representante das Escolas e Operadoras de Mergulho de Santa Catarina (AEOMESC), Renieri Balestro.

Segundo os autores do projeto, Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Esperidião Amin (PP/SC), a transformação da reserva em parque vai possibilitar o desenvolvimento econômico dos municípios vizinhos, com geração de emprego pelo turismo e melhorias nas condições de fiscalização e conservação da área.

A prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, numa defesa emocionada da transformação, destacou o desenvolvimento econômico que poderia proporcionar aos municípios vizinhos, com geração de emprego pelo turismo e melhorias nas condições de fiscalização e conservação da área. “Santa Catarina já foi o principal destino de mergulhadores do Mercosul,“ lembrou.

Arvoredo Esperidião Amin

A reunião foi convocada a fim de discutir o Projeto de Lei nº 4.198/2012 sobre a recategorização da Reserva Biológica (Rebio) Marinha do Arvoredo em Parque Nacional. O projeto da recategorização é de autoria dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça e Espiridião Amin, e visa devolver a possibilidade de exploração turística no local sem causar impactos ambientais. O principal foco é o mergulho contemplativo, ou seja, um turismo ecológico.Participaram da audiência o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o deputado Arnaldo Jordy, a Prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, o diretor de Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Brant, o professor de Direito Ambiental do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Rubens Morato Leite, o presidente da Santa Catarina Turismo S/A (Santur), Waldir Walendowsky, o presidente da Entidade Ecológica Aprender, Mauro Figueiredo, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin e o representante das operadoras de mergulho de Santa Catarina, Renieri Balestro.A sessão durou aproximadamente três horas onde os convidados fizeram suas apresentações, posicionando-se de um lado favoráveis ao projeto de recategorização, e do outro lado contrários ao projeto.Durante as apresentações de Ana Paula da Silva e de Renieri Balestro, ficou claro que a Rebio Marinha do Arvoredo encontra-se abandonada. A falta de fiscalização e manutenção, além da pesca e caça predatórias estão destruindo o local que deveria ser protegido. &ldquoO Arvoredo hoje não está sendo preservado, ele está sendo destruído&rdquo, diz Ana Paula da Silva.Desde sua implantação, Bombinhas e os demais municípios da região estão sofrendo grandes prejuízos. Economicamente falando, o município que recebia turistas durante o ano todo, através do mergulho contemplativo, após o seu fechamento sofreu um grande revés, tendo sua procura reduzida apenas ao período de alta temporada. Ana Paula da Silva explica ainda que, antes da implantação da reserva o município possuía entorno de 17 escolas operadoras de mergulho, atualmente este número não chega nem a cinco. E não somente as escolas acabaram prejudicadas, todo o setor turístico também, como pousadas, hotéis e restaurantes.  Estiveram presentes também os deputados federais Rogério Peninha Mendonça e Espiridião Amin, o vice-prefeito Paulo Henrique Dalago Mueller, os vereadores de Bombinhas Lourdes Matias, Ernani Mateus da Silva, Omar Santos e Osmarino da Silva, o presidente da Famab, Flávio Steigleder Martins, o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Waldir Eschberger, o secretário de Planejamento Rubens Spernau e a chefe de gabinete Miriam Victorero, além de empresários e da sociedade civil do município. 

Fonte site da Prefeitura de Bombinhas

Penienha e Paulinha em Brasília
Apoiadores de Bombinhas em Brasília

Também vale colocar aqui uma manifestação dos que não apoiam a recategorização comemorando a permanência da REBIO após a audiência.

Até mesmo para servir de NOSSA MOTIVAÇÂO na preparação para novas articulações no propósito da criação do Parque Marinho.

COMEMORAÇÃO: ARVOREDO SE MANTÉM COMO RESERVA BIOLÓGICA MARINHA!!!

https://rodolitos.wordpress.com/2013/07/11/comemoracao-arvoredo-se-mantem-como-reserva-biologica-marinha/ 

26 de Janeiro de 2021 – Grupo Gestor de Bombinhas apresenta proposta de Recategorização da Reserva do Arvoredo ao Deputado Federal Darci de Matos

Nesse dia  reunido com a nossa Deputada Paulinha, o prefeito Paulinho, deputado federal Darci de Matos e com o secretário de Turismo do estado Mané Ferrari, juntamente com alguns empresários de vários segmentos mais o secretário de Turismo de Bombinhas Marcos Paulo Moraes, Renieri Balestro “Neio” fez uma apresentação para posicionar o deputado e demais presentes para a situação da Reserva do Arvoredo e o plano para finalmente realizarmos a recategorização da unidade para O Parque Nacional Marinho do Arvoredo. 

O deputado federal Darci de Matos se mostrou muito interessado na proposta e garantiu que não medirá esforços para dar segmento à nossa reinvidicação em Brasília. Todos os presentes ficaram motivados com o comprometimento do deputado Darci de Matos.

10 de Fevereiro de 2021 – O prefeito Paulinho de Bombinhas reune-se com o presidente do Senado Arthur Lira

Acompanhado do deputado federal Darci de Matos, falaram sobre a tramitação do projeto de recategorização da Reserva do Arvoredo

 

 

 

 

 

24 de Março de 2021 – O deputado federal Rodrigo Agostinho Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 4.198/2012, que “recategoriza a Reserva Biológica Marinha do
Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”.

 

 

 

 

 

13 de abril de 2021 – O prefeito Paulinho tem encontro com Carla Zambelli, presidente da comissão de meio ambiente. Em conversa muito proveitosa a deputada prometeu marcar a audiência pública para o inicio o mês de maio.

28 de Abril de 2021 – Prefeito Paulinho recebe notícia da Presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada federal Carla Zambelli de que  a audiência Pública foi marcada para o dia 10 de Maio, as 15:00 horas.

Baixe a Programação da Audiência em pdf aqui

 

10 de Maio de 2021 – Nesse dia aconteceu a Audiência Pública para debater a recategorização da Reserva do Arvoredo.
Abriu a seção o relator Deputado Rodrigo Agostinho dando na sequência a palavra aos expositores convidados:
Falaram pela ordem o Senador Esperidião Amin, O Deputado Federal Peninha, o Deputado Federal Darci de Matos, a
Deputada Estadual Paulinha e o Prefeito Paulinho.
Cabe registrar que os representantes do IBAMA e do ICMBIO não se fizeram presentes.
Logo após a fala de todos os convidados presentes o Deputado Rodrigo começou a responder as perguntas feitas por pessoas logadas no portal Edemocracia.
A audiência Pública obteve 2498 participantes.
Segue o link para assistirem toda a gravação da audiência:
https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1838

18 de Maio de 2021 – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4198/12, que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

Embora ambos os tipos de unidade de conservação sejam de proteção integral da natureza – ou seja, não admitam a exploração direta de recursos naturais no seu interior -, o parque nacional permite atividades turísticas.

Com a proposta, o autor, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), quer permitir o turismo e o mergulho recreativo nas ilhas que compõem a reserva – Arvoredo, Galé, Deserta e Calhau de São Pedro. Antes da criação da reserva, em 1990, as ilhas eram, segundo ele, um destino tradicional de mergulho recreativo no sul do Brasil.

Atividades de baixo impacto
O parecer do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi favorável ao projeto. “Tanto a visitação em terra quanto a visitação subaquática são atividades de baixo impacto e, quando conduzidas de forma adequada, não prejudicam a conservação da biodiversidade marinha e terrestre das ilhas”, afirmou.

“A recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em parque nacional vai possibilitar o desenvolvimento da visitação, de forma controlada pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], com amplo benefício econômico para as comunidades locais e, inclusive, para a gestão da unidade, já que a visitação será uma fonte importante de arrecadação de recursos para o parque”, completou.

Zona de amortecimento
O projeto também estabelece os limites da zona de amortecimento do futuro parque, na qual a pesca deverá obedecer ao disposto no plano de manejo da unidade de conservação.

Em documento enviado à Comissão do Meio Ambiente sobre o PL 4198/12, o Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo explica que os conselheiros não têm opinião consensual sobre a recategorização da reserva para parque nacional, mas afirma que, caso a mudança se efetive, consideram primordial a definição imediata da zona de amortecimento.

“A zona de amortecimento é importante para garantir que atividades humanas no entorno da unidade de conservação ocorram sem a degradação dos recursos naturais e, portanto, deve ser definida e suas regras implementadas imediatamente”, afirma o documento. “Consideramos fundamental que um novo plano de manejo, adequado à categoria parque nacional, seja elaborado antes da abertura para atividades de uso público”, acrescenta.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

18 de Agosto de 2021 – O prefeito de Bombinhas, Paulinho,  vai a Brasília para participar das discussões na  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a recategorização da Reserva do Arvoredo. Segundo ele:    “Depois de muita luta, discussão e entendimento, conseguimos consenso para votação na CCJ da recategorização da Reserva Marinha do Arvoredo para parque nacional. Ganha o turismo, ganha a pesca, ganha Santa Catarina.
Bombinhas voltará a ser a capital Brasileira do mergulho
Agradeço ao Deputado Darci de Matos, Deputado Peninha, Senador Esperidião Amim, e a nossa grande Deputada Paulinha.”

5 de Outubro de 2022

CCJ aprova proposta que transforma reserva biológica em Parque Nacional Marinho do Arvoredo

Localizada em Santa Catarina, área poderá ser utilizada para turismo e mergulho; projeto poderá seguir para o Senado 

Darci de Matos: “Pessoas do mundo inteiro voltarão a mergulhar no Arvoredo”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4198/12, que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo. O texto principal da proposta foi aprovado em 22 de setembro, mas ainda restava a análise de um destaque.

O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), é permitir que a área possa ser utilizada para fins como turismo e mergulho. 

O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto, que poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

ICMBio
A proposta estabelece que o Parque Nacional Marinho do Arvoredo será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva implantação e proteção.

O Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (criado pela Portaria IBAMA 51/04) permanecerá em exercício até a criação do conselho consultivo do Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

Darci de Matos retirou dois artigos do texto. Um deles traçava novos limites para a chamada “Zona de Amortecimento” do Parque Nacional. Segundo Matos, “não há como o Congresso Nacional apurar se esse novo traçado é adequado para garantir o nível de proteção atribuído a essa unidade de conservação”. “De resto, [a demarcação] é mister da competência do Poder Executivo”, acrescentou o relator.

O deputado também retirou artigo que previa que o Plano de Manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (criado pela portaria IBAMA 81/04) permaneceria em vigência até a publicação do Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho do Arvoredo. Também estabelecia que a pesca na zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho do Arvoredo seria regulamentada pelo Plano de Manejo da unidade. Segundo Matos, somente o Poder Executivo pode avaliar se a pesca poderá ser permitida no novo parque.

Críticas
O destaque do PT, que foi votado nesta terça-feira e rejeitado, buscava recolocar o artigo no projeto. “Nós queremos o desenvolvimento com preservação ambiental. Obviamente, o projeto, ainda que seja específico sobre Santa Catarina, nós avaliamos que há um impacto desta questão em todo o Brasil. Pela dimensão ambiental e pela abertura desta possibilidade. Porque o que o relator da matéria fez foi desfazer o projeto original, e retirar área de contingência e plano de manejo”, avaliou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Darci de Matos discordou. “Nós estamos requalificando a reserva para parque, e nós estamos pura e simplesmente autorizando o mergulho no Arvoredo, que é o que se faz em Fernando de Noronha e no mundo inteiro. A Ilha do Arvoredo não tem fiscalização, está relegada a segundo plano. Com a autorização do mergulho, pessoas do mundo inteiro voltarão a mergulhar no Arvoredo, em Bombinhas, e automaticamente nós vamos dar vida àquela região, as pessoas vão cuidar daquela região”, defende o parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Encerro este texto, por fim, apelando aos técnicos do Ministério do Turismo e do Meio Ambiente que nos acompanhe nessa trajetória, guiando-nos pelos caminhos que ainda não nos foi possível percorrer. E, acima de tudo, reiteramos a nossa disposição em colaborar, de todas as formas, para que esse pequeno paraíso chamado Arvoredo seja, para sempre um direito alienável do povo brasileiro.

Renieri Balestro – Diretor Patadacobra